terça-feira, 23 de agosto de 2016

Evolução da Justiça Eleitoral no Brasil

Enviado por: Bernardo Carneiro
Autoria de: TRE-PI

1 - 500 anos de eleições

As eleições não são uma experiência recente no País. O livre exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso. Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta, passavam logo a realizar votações para eleger os que iriam governar as vilas e cidades que fundavam. Os bandeirantes paulistas, por exemplo, iam em suas missões imbuídos da idéia de votar e de serem votados. Quando chegavam ao local em que deveriam se estabelecer, seu primeiro ato era realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram estas eleições realizadas para governos locais.

Brasão de armas do Brasil

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Título Desportivo de 1987 na Justiça

Enviado por: Bernardo Carneiro
Autoria de: Leonardo Sarmento


1. Aspectos introdutórios – entenda o imbróglio - histórico

Os principais clubes do Brasil, querendo um campeonato mais rentável e prevendo algo pior, resolveram tomar as rédeas da situação, em 1987, se uniram e criaram, no dia 11 de julho, uma liga independente, chamada de Clube dos 13 (C13), para realizar um campeonato de menor porte e mais rentável, querendo então jogar somente entre eles e mais algumas outras equipes convidadas. Para isso, os treze clubes que eram, à época, os treze primeiros do Ranking da CBF começaram a formular um novo campeonato. Porém, quando este novo certame foi formatado, a intenção era transformar a competição em um grande produto para o mercado. O principal atrativo era haver apenas confrontos entre clubes de grande torcida. Por isso, não houve critérios técnicos para a escolha dos competidores.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Breve História das Eleições no Brasil

Enviado por: Bernardo Carneiro
Autoria de: Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha

Urna Eletrônica - história eleitoral brasileira

O Brasil possui uma longa e rica história de eleições. Desde 1532, pelo menos, temos informações de habitantes de nossa terra votando para escolher seus dirigentes. Naquele período, há quase 500 anos, as eleições eram bem diferentes de hoje: as pessoas, por exemplo, não escolhiam diretamente seus candidatos. Cada localidade, através de votação popular, escolhia o nome de seis habitantes. Em seguida, estas seis pessoas iriam escolher as autoridades locais, para mandatos de um ano. Esse é um exemplo de votação indireta, aquela em que a maioria dos eleitores não escolhe diretamente seus representantes, mas apenas elege alguém que, em seguida, escolherá os administradores públicos. Até a independência do país, em 1822, esse sistema funcionou.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

História do Direito na Índia e China

Enviado por: Bernardo Carneiro
Autoria de: André Patrocinio Herrera

1.0 - O Direito na Índia

1.1 - Origem e o sistema de castas:

Há mais de 2500 a. C., a região do vale do rio Indo era ocupada por uma civilização de relativa cultura. Aproximadamente em 1500 a. C., um povo de origem ariana dominou esses povos e implantou um sistema de direito e religião.

Este sistema de casta, dividia as pessoas em classes sociais específicas, não existindo mobilidade social, e foi imposto pelos arianos para dominar o povo local e garantir sua soberania.

sexta-feira, 10 de junho de 2016

Alienação Fiduciária

Enviado por: Bernardo Carneiro
Autorias de: Lucas Rodrigues, Luciano Correia Filho, Ravana de Melo e Rafael Marques

Alienação Fiduciária - Chave fica contigo, e até pagar a casa é minha.

1. Alienação Fiduciária em Garantia de Bem Móvel no Mundo [Evolução histórica da alienação fiduciária em garantia de bem móvel]

A palavra fidúcia tem sua origem do latim fiducia, de confiar, da própria confiança ou fidelidade, significando o pontual e exato cumprimento de um dever. Por seu significado, já se depreende não ser possível precisar com exatidão as origens e fundamentos do negócio fiduciário, mas pode-se afirmar que recebeu sua estruturação em três sistemas jurídicos: o romano, o alemão e o inglês.

quinta-feira, 3 de março de 2016

Conclusões dos Sistemas Processuais Penais

Enviado por: Bernardo Carneiro
Autoria de: Mauro Fonseca Andrade

Título do livro: Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores. Autor: Mauro Fonseca

CONCLUSÕES [do livro Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores]

Em vista da investigação realizada, estas são as conclusões mais importantes a que chegamos:

Primeira. Os sistemas processuais penais vêm sendo utilizados como pano de fundo para encobrir preferências ideológicas de conhecidos setores da doutrina. Há um verdadeiro esforço criativo em subverter dados históricos e informações provenientes do direito comparado (doutrina, reformas legislativas e jurisprudência de altas cortes), a fim de que os sistemas acusatório e inquisitivo sejam apresentados com características que nunca tiveram.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

A História do Trabalho: do princípio aos dias atuais

Escrito e enviado por: Rafael Nunes Carvalho

I. Introdução

Desde o início da história da humanidade sobre a Terra, o trabalho está integralmente ligado à nossa vida.

Ao longo dos anos, a humanidade se adaptou a diversos tipos e modalidades laborais, seja para manter sua sobrevivência no período PRIMITIVO, e posteriormente com os períodos do trabalho ESCRAVO, FEUDAL e CAPITALISTA.

O trabalho e o modo de produção, em seu determinado período, modificou a história da humanidade em vários aspectos, como na personalidade sentimental e intelectual, na psicologia, na religião, na economia, e obviamente, modificou os parâmetros das sociedades até os dias atuais.

As primeiras codificações mesopotâmicas antes do Código de Hamurabi

Escrito e enviado por: Vitória Pinheiro Brobio

O Código de Hamurabi foi um dos marcos mais importantes da história da Mesopotâmia, porém antes dele tiveram vários códigos que deixaram seus marcos e criaram conceitos que foram importantes para a história da formação do direito.

O primeiro registro da história da codificação das normas foi em 2350 a.C. implementado pelo rei Urukagina na cidade de Lagash (antiga Mesopotâmia). O Código de Urukagina procurou adotar medidas sociais para combater os poderes dos tiranos e da opressão, buscou a ideia de justiça como razão de uma vida mais digna e também foi a primeira vez na história que foi concebida a ideia de liberdade pelo uso da palavra amargi, definida epistemologicamente como “retorno para mãe”.

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

O reflexo de 434 mortos e desaparecidos na literatura de Chico Buarque

Escrito e enviado por: Héryta Araújo

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012 (Lei 12.528/2011), dela resultou o documento entregue à Presidente Dilma. Nele, resta comprovado os diversos ataques que os direitos humanos sofreram durante o período da Ditadura Militar.

A invasão de residências a procura de provas de envolvimento em ações subversivas, prisões arbitrárias e execuções, ações hoje inconcebíveis, ou pelo menos não amparadas em lei, eram rotina durante o período Militar.

“Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro.”

Codificação do Direito: importância e consequências

Escrito e enviado por: Sheila Pereira Rangel

O processo de unificação do direito se dá com o surgimento dos Estados Nacionais, pois foi a partir de então, que tornou-se necessário e possível, unificar/codificar o direito. Os processos de unificação se deram por revoluções políticas que provocaram rupturas radicais com a ordem do Estado anterior. Posteriormente às revoluções políticas, ocorreram as declarações de direitos (na Inglaterra – Bill of Rights sobre os direitos subjetivos dos sujeitos) e como consequência as Constituições. A Constituição Formal ganha força de Lei, que é a mais importante de todas as leis existentes, esta vai estruturar o Estado, vai dizer quais são os direitos políticos. A Tese Contratualista é relevante neste novo Estado. A Teoria do Contrato Social se inicia com Spinoza, judeu que não se ligou ao Estado e por isso sua tese não teve grande repercussão. Pode-se destacar Hobbes, que se contrapõe à Teoria Clássica do Direito Natural Aristotélico/Tomista que afirmava: o Estado é uma associação que deriva da natureza. Para Hobbes, no estado de natureza há/ou se está num estado de sobrevivência no qual há a luta de todos contra todos.