quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

As primeiras codificações mesopotâmicas antes do Código de Hamurabi

Escrito e enviado por: Vitória Pinheiro Brobio

O Código de Hamurabi foi um dos marcos mais importantes da história da Mesopotâmia, porém antes dele tiveram vários códigos que deixaram seus marcos e criaram conceitos que foram importantes para a história da formação do direito.

O primeiro registro da história da codificação das normas foi em 2350 a.C. implementado pelo rei Urukagina na cidade de Lagash (antiga Mesopotâmia). O Código de Urukagina procurou adotar medidas sociais para combater os poderes dos tiranos e da opressão, buscou a ideia de justiça como razão de uma vida mais digna e também foi a primeira vez na história que foi concebida a ideia de liberdade pelo uso da palavra amargi, definida epistemologicamente como “retorno para mãe”.

Mais de trezentos anos depois surgiu na Sumériao Código de Ur-Nammu, elaborado pelo rei Ur-Nammu (fundador da terceira dinastias de Ur, 2111-2094 a.C.), foi promulgado no período da Mesopotâmia Renascentista. Esse código abrangeu sobre diversos assuntos a serem tratados em um código desde as relações em família até meios de conter a violência. Nele procurou-se reduzir o máximo as penas de talião tentando ao máximo substituir essas penas por multas ou indenizações. Infelizmente, dessa codificação, só foram resgatados somente dois fragmentos de um tablete de argila.

Prólogo do Código de Ur-Nammu:

“Depois que An e Enlil deram o reino de Ur para Nanna, nesse tempo fizeram Ur-Nammu, nascido de Ninsun, mãe adorada, que o criou de acordo com os princípios da verdade e da igualdade. Depois os deuses fizeram de Ur-Nammu um guerreiro poderoso, rei de Ur, da Suméria e de Akkad. Seguindo a verdadeira palavra de Utu, estabeleceu a justiça em suas terras. Baniu a calúnia, a violência, a fome. Aumentou as riquezas dos templos. Criou a medida sila. Criou o peso de uma mina. Os órfãos não mais eram entregues aos poderosos. As viúvas não mais estavam à mercê dos poderosos. O rico não mais dominava o pobre.”

Alguns exemplos de leis:

  • Se um homem violentar a escrava virgem e outro homem deverá pagar 5 shekels de prata.
  • Se um homem se divorcia da primeira esposa deverá pagar para ela uma mina de prata.
  • Se um homem for acusado de feitiçaria, mas contra ele não houver provas então esse homem deverá passar pelo “Julgamento Divino”. Se ele for inocente, deverá receber 3 shekels de prata daquele que o acusou.
  • Se um homem furar o olho de outro homem deverá pagar meia mina de prata.

Depois da queda da terceira dinastia de Ur, em 1930 a.C. a cidade de Eshnunna passa a ter força econômica e posição política dentro da antiga Mesopotâmia. O código de Eshnunna traz em torno de 60 artigos sobre variados temas, incluindo o sistema de cortes de julgamento, funcionamento do reino e do palácio, questões sobre a família e serviu de inspiração para o Código de Hamurabi.


REFERÊNCIAS

BOAVENTURA, Bruno José Ricci. A gênese das idealizações ocidentais da lei e do legislador. In.: Âmbito Jurídico. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4941>.

DA SILVA, Luzia Gomes. A evolução dos Direitos Humanos. 2013. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-evolucao-dos-direitos-humanos,42785.html>.

DE CASTRO, Flávia Lages. História do Direito - Geral e Brasil. Editora Lumen Juris. 2ª tiragem.

HISTÓRIA DO DIREITO UNESP. Ur-Nammu. 2010. Disponível em: <http://historiadodireitounesp.blogspot.com.br/2010/04/ur-nammu.html>.

HISTÓRIA DO DIREITO UNESP. As Leis de Eshnunna. 2010. Disponível em: <http://historiadodireitounesp.blogspot.com.br/2010/04/as-leis-de-eshnunna.html>.

SANTANA, José Lima. Recorte sobre a história do Direito (I). 2011. Disponível em: <http://www.jornaldacidade.net/artigos-leitura/76/1664/recorte-sobre-a-historia-do-direito-i.html#.Vl2I79irS73>.

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